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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00017702820148250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 529fbda76021728ae078f18286dc975afb0b2af3a192096a368a3a8f4eceb54a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017702820148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 529fbda76021728ae078f18286dc975afb0b2af3a192096a368a3a8f4eceb54a. SHA-256 do comentário: 2e1d309c2062e3ae2c5f3b23737fc1cd18cb8a97e3d2c367839fe4cfb3f93852.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2014-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2014-11-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2014-11-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-11-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2015-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2017-05-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2017-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2018-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2018-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2018-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:27:02.039000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141031120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 529fbda76021728ae078f18286dc975afb0b2af3a192096a368a3a8f4eceb54a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-31 a 2018-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-16
Definitivo (TPU 246)
2018-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-27
Documento (TPU 581)
2018-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-18
Petição (TPU 85)
2017-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-18T13:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-05T11:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-22T00:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-12T13:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2014-11-13T11:29:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2014-11-06T11:08:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2018-05-29T11:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-02-01T12:05:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-01T11:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-18T13:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-16T13:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-08-15T02:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-02T19:47:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-06-20T02:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-07T21:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-05-11T12:19:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-23T11:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-09-29T15:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-09-29T15:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-09-29T13:13:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-09-29T13:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-09-29T13:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-07-27T10:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-06-30T10:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-03-16T13:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-02-05T09:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-12-09T17:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-06-25T14:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-06-08T12:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-05-20T14:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-04-13T11:33:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-11-18T10:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-08-16T09:56:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2018-08-16T09:56:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2018-06-27T22:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-05-29T13:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-09-27T21:43:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-08-31T18:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-08-01T11:25:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-07-05T10:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.