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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reflexos — TRT19 00001470620195190002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de MaceióGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 309d80557fa834acd48167aba01e3043a797a701ad69c10a6fe0101766808d74

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 309d80557fa834acd48167aba01e3043a797a701ad69c10a6fe0101766808d74
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-28 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2024-07-19 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2024-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2025-02-13 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2025-02-26 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2025-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2025-02-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2025-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2025-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2025-03-10 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2025-03-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2025-03-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2025-04-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Reflexos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2019-03-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Que questão do assunto «Reflexos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2024-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-12 no assunto oficial «Reflexos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-15 a 2025-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-08
Remessa (TPU 123)
2025-04-04
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-03-27
Conclusão (TPU 51)
2025-03-26
Petição (TPU 85)
2025-03-17
Publicação (TPU 92)
2025-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-11
Petição (TPU 85)
2025-03-10
Petição (TPU 85)
2025-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reflexos | Adicional de Hora Extra | Condições da Ação | Aumento Compensatório Especial | Integração em Verbas Rescisórias | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Ajuda de Custo | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Responsabilidade | Contratuais | Custas / Emolumentos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-15T11:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  2. 2019-02-15T13:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  3. 2019-02-18T08:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
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  4. 2019-03-01T08:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
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  5. 2019-03-01T08:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
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  6. 2019-03-01T08:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  7. 2019-03-14T07:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  8. 2019-03-14T08:55:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  9. 2019-03-14T11:40:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
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  10. 2019-03-26T15:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  11. 2019-03-28T13:36:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  12. 2019-03-28T14:42:08.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  13. 2019-03-28T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  14. 2019-04-23T06:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  15. 2019-04-25T16:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  16. 2019-06-11T15:30:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  17. 2019-06-14T00:04:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  18. 2019-06-14T00:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  19. 2019-06-24T17:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  20. 2019-06-26T16:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  21. 2019-06-29T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  22. 2019-06-29T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  23. 2019-07-02T00:03:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  24. 2019-07-02T00:03:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  25. 2019-07-10T17:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  26. 2019-07-11T15:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  27. 2019-07-11T15:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  28. 2019-07-13T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  29. 2019-08-15T17:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  30. 2019-11-20T07:55:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47203",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  31. 2024-07-19T08:08:04.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
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  32. 2024-07-19T08:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2024-07-22T08:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2024-09-12T10:09:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  35. 2024-11-11T10:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2024-11-11T12:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2024-11-11T12:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2024-11-12T01:45:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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  39. 2024-11-12T01:45:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2024-11-12T01:45:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.