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Termo Circunstanciado — Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico — TJPR 00000031320238160200

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: CURITIBA - 7ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f04a79d4526d0b5cbb095b973e07aed1bef446513065d743351ea2f278d65dda

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000031320238160200 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f04a79d4526d0b5cbb095b973e07aed1bef446513065d743351ea2f278d65dda. SHA-256 do comentário: 3d0e43ead1b511db953b66e055d7ea8a63bffab7203ac7421b162fd9c293db21.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-03 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-03 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2023-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2023-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2023-04-11 — Preliminar; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-04-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-04-12 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-05-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2023-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-05-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-11-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-11-27 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-01-03 trata do assunto oficial «Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-05-16 trata do assunto oficial «Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T03:40:42.640000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230103134250
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f04a79d4526d0b5cbb095b973e07aed1bef446513065d743351ea2f278d65dda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-03 a 2023-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-27
Definitivo (TPU 246)
2023-11-27
Destinação (TPU 1053)
2023-11-27
Documento (TPU 581)
2023-11-27
Recebimento (TPU 132)
2023-11-27
Remessa (TPU 123)
2023-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-31
Confirmada (TPU 12283)
2023-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-18
Conclusão (TPU 51)
2023-05-17
Documento (TPU 581)
2023-05-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-03T13:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74271",
    "nome": "CURITIBA - VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO)"
  }
}
  2. 2023-01-03T13:42:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74271",
    "nome": "CURITIBA - VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO)"
  }
}
  3. 2023-01-03T13:42:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74271",
    "nome": "CURITIBA - VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO)"
  }
}
  4. 2023-01-03T13:42:51.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74271",
    "nome": "CURITIBA - VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO)"
  }
}
  5. 2023-01-03T15:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74271",
    "nome": "CURITIBA - VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO)"
  }
}
  6. 2023-01-04T10:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74271",
    "nome": "CURITIBA - VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO)"
  }
}
  7. 2023-01-04T12:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74271",
    "nome": "CURITIBA - VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO)"
  }
}
  8. 2023-01-11T08:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74271",
    "nome": "CURITIBA - VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO)"
  }
}
  9. 2023-01-11T13:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74271",
    "nome": "CURITIBA - VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO)"
  }
}
  10. 2023-01-12T17:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74271",
    "nome": "CURITIBA - VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO)"
  }
}
  11. 2023-03-30T14:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74271",
    "nome": "CURITIBA - VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO)"
  }
}
  12. 2023-04-04T09:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74271",
    "nome": "CURITIBA - VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO)"
  }
}
  13. 2023-04-06T15:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74271",
    "nome": "CURITIBA - VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO)"
  }
}
  14. 2023-04-10T13:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74271",
    "nome": "CURITIBA - VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO)"
  }
}
  15. 2023-04-11T17:36:16.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74271",
    "nome": "CURITIBA - VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO)"
  }
}
  16. 2023-04-11T17:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74271",
    "nome": "CURITIBA - VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO)"
  }
}
  17. 2023-04-11T17:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74271",
    "nome": "CURITIBA - VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO)"
  }
}
  18. 2023-04-12T12:16:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8758",
    "nome": "CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2023-05-16T15:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8758",
    "nome": "CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2023-05-16T15:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8758",
    "nome": "CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2023-05-17T16:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8758",
    "nome": "CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2023-05-17T18:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8758",
    "nome": "CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2023-05-18T01:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8758",
    "nome": "CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2023-05-26T19:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8758",
    "nome": "CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2023-11-27T12:42:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2023-11-27T13:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2023-01-03T13:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2023-01-04T10:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2023-01-11T13:34:42.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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  30. 2023-03-30T14:37:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2023-03-31T08:06:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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  32. 2023-04-04T09:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  33. 2023-04-11T16:55:52.000Z — Incompetência (TPU 941)
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  34. 2023-04-12T12:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2023-04-12T14:29:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2023-04-12T14:29:31.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
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  37. 2023-04-12T20:00:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  38. 2023-04-12T20:05:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  39. 2023-04-23T00:31:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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  40. 2023-05-16T15:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.