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Acordo de Não Persecução Penal — Furto — TJDFT 00090075620148070001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d7f6e5b8c72bd0ae8d237220122237ed17148360e4f7e4e38d0e51aed2b5851

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  3. 2017-12-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  4. 2018-02-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  5. 2018-05-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2018-06-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  7. 2018-12-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  8. 2019-03-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  9. 2022-01-14 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  10. 2022-02-02 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  11. 2022-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2022-12-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  13. 2022-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2022-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2023-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2023-07-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2023-07-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  18. 2023-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-05-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135
  2. Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-12-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  3. Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-02-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-17 a 2023-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-27
Definitivo (TPU 246)
2023-07-27
Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-27
Documento (TPU 581)
2023-04-13
Provisório (TPU 245)
2023-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-24
Publicação (TPU 92)
2023-01-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-20
Petição (TPU 85)
2022-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-13
Recebimento (TPU 132)
2022-12-13
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-17T16:13:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  2. 2014-03-19T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  3. 2014-05-13T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  4. 2014-05-13T18:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  5. 2014-05-29T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  6. 2014-05-29T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  7. 2014-05-29T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  8. 2014-05-29T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  9. 2014-08-21T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  10. 2014-08-25T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  11. 2014-08-25T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  12. 2014-09-30T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  13. 2014-09-30T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  14. 2014-10-24T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  15. 2014-11-05T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  16. 2014-11-05T16:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  17. 2014-11-07T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  18. 2014-11-12T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  19. 2014-11-12T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 2015-01-08T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  21. 2015-01-16T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  22. 2015-01-16T15:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  23. 2015-01-28T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  24. 2015-02-19T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  25. 2015-02-26T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  26. 2015-03-03T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  27. 2015-03-24T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  28. 2015-03-28T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  29. 2015-03-28T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  30. 2015-04-27T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  31. 2015-05-06T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  32. 2015-05-18T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  33. 2015-05-18T12:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  34. 2017-12-26T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  35. 2018-02-08T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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}
  36. 2018-05-17T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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}
  37. 2018-07-17T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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}
  38. 2018-12-13T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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}
  39. 2018-12-13T18:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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}
  40. 2019-03-22T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.