Homologação da Transação Extrajudicial — Verbas Rescisórias — TRT22 00003312920205220006
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfd3ad82392c432be1d8501c0515568c712048d93904d159b0c78f12f9b1b1f1
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Verbas Rescisórias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Férias Proporcionais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Multa de 40% do FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-05-07 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-05-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2020-05-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2020-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2020-05-18 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2020-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2020-05-22 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2020-05-22 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2020-05-22 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2020-05-28 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-07-28 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-07-28 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-05-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-02T04:15:11.049000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20200507110011
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-05-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: cfd3ad82392c432be1d8501c0515568c712048d93904d159b0c78f12f9b1b1f1
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-07 a 2021-07-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-07-28
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-08
- Petição (TPU 85)
- 2020-08-10
- Petição (TPU 85)
- 2020-07-06
- Petição (TPU 85)
- 2020-06-05
- Petição (TPU 85)
- 2020-05-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS
- Ver outros registros do assunto TPU 13970
- Ver outros registros do assunto TPU 13996
- Ver outros registros do assunto TPU 13998
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-05-07T12:19:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-05-07T16:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-05-11T13:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-05-11T14:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-05-12T19:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-05-18T14:01:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-05-18T15:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-05-19T00:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-05-19T00:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-05-22T10:20:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-05-22T10:20:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-05-28T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-06-05T17:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-07-06T10:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-08-10T22:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-09-08T21:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-05-11T14:27:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-05-22T10:20:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2021-07-28T10:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2021-07-28T10:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2021-07-28T10:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2021-07-28T10:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2021-07-28T10:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2021-07-28T10:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2021-07-28T10:24:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT11 — 00002349620205110018 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-03-09 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT11
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- TRT4 — 00012239620125040012 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-09-24 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT4
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TRT23 — 00002078320245230004 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-03-15 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT23
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- TRT2 — 00006174920125020004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT2
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT4 — 00012558120105040203 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-07-26 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT4
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- TRT13 — 00003205520205130004 — Execução Provisória em Autos Suplementares · 2020-06-05 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT13
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Execução Provisória em Autos Suplementares
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT5 — 00000627220175050101 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-01-26 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT5
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- TRT2 — 00005096220105020433 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2010-03-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT2
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003312920205220006 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
cfd3ad82392c432be1d8501c0515568c712048d93904d159b0c78f12f9b1b1f1. SHA-256 do comentário:8cf663c9d69443bc927581ca5b8d8a7b4ccddf80ff1053f1e19f5371fde9b2fd.