TRT6 — 00000636720245060171

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2fc1132a463664647af6fa3bcac5fc5787adb3f496c945c45b7026e830dc6ad

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

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Movimentações públicas

1. 2024-02-28T18:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-02-28T18:45:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-02-29T11:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-03-01T10:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2024-03-02T01:27:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2024-03-02T01:27:18.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2024-03-06T15:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2024-03-06T17:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2024-03-12T22:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2024-03-13T17:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2024-03-13T17:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2024-04-11T00:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2024-07-02T13:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2024-07-03T08:26:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2024-07-03T08:27:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2024-07-03T08:27:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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17. 2024-07-03T08:29:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 9
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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18. 2024-07-10T16:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

19. 2024-10-08T18:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Petição (outras)",
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      }
    }

20. 2024-10-09T09:30:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

21. 2024-10-09T09:41:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
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      }
    }

22. 2024-10-16T15:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

23. 2024-12-18T12:26:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 15,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

24. 2024-12-18T13:37:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

25. 2025-01-17T11:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

26. 2025-01-23T14:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

27. 2025-02-26T10:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

28. 2025-02-26T11:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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        }
      ],
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        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

29. 2025-02-26T14:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

30. 2025-02-28T17:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

31. 2025-03-01T04:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

32. 2025-03-01T04:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

33. 2025-03-11T00:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

34. 2025-04-06T18:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

35. 2025-04-06T18:13:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

36. 2025-04-06T18:13:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

37. 2025-04-07T12:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

38. 2025-04-07T12:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

39. 2025-04-08T03:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

40. 2025-04-08T03:23:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

41. 2025-04-08T03:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

42. 2025-04-08T03:23:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

43. 2025-04-11T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

44. 2025-04-11T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

45. 2025-05-29T09:02:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

46. 2025-05-29T09:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

47. 2025-08-18T17:57:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

48. 2025-08-18T17:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

49. 2025-08-18T17:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

50. 2025-08-19T06:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

51. 2025-08-19T06:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

52. 2025-08-19T06:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

53. 2025-08-19T06:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

54. 2025-08-26T14:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

55. 2025-08-26T20:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

56. 2025-08-27T13:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

57. 2025-08-28T05:14:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

58. 2025-08-28T05:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

59. 2025-09-02T00:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

60. 2025-09-04T17:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

61. 2025-09-06T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

62. 2025-09-08T11:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

63. 2025-09-15T18:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

64. 2025-09-15T18:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

65. 2025-09-16T03:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

66. 2025-09-16T03:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

67. 2025-09-16T03:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

68. 2025-09-16T03:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

69. 2025-09-25T14:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

70. 2025-09-29T13:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

71. 2025-09-30T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

72. 2025-09-30T14:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

73. 2025-10-08T13:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

74. 2025-10-28T10:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

75. 2025-10-28T11:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

76. 2025-10-29T03:07:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

77. 2025-10-29T03:07:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

78. 2025-11-03T15:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

79. 2025-11-03T18:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

80. 2025-11-03T18:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

81. 2025-11-06T11:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

82. 2025-11-06T11:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

83. 2025-11-07T11:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

84. 2025-11-07T11:35:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

85. 2025-11-07T11:35:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

86. 2025-11-07T11:35:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

87. 2025-11-11T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

88. 2025-11-22T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

89. 2025-11-22T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

90. 2025-11-24T08:41:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

91. 2026-03-23T21:19:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

92. 2026-03-23T21:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

93. 2026-03-26T11:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

94. 2026-03-27T17:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

95. 2026-03-27T17:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

96. 2026-03-28T18:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

97. 2026-03-28T23:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

98. 2026-03-30T03:30:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

99. 2026-03-30T03:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }

100. 2026-03-30T03:30:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "20677",
         "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
       }
     }

101. 2026-03-30T03:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "20677",
         "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
       }
     }

102. 2026-03-31T11:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 3,
           "descricao": "tipo_de_conclusao",
           "nome": "para decisão",
           "valor": 6
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "20677",
         "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
       }
     }

103. 2026-04-08T16:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição (outras)",
           "valor": 57
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "20677",
         "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
       }
     }

104. 2026-04-16T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "20677",
         "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
       }
     }

105. 2026-04-25T16:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição (outras)",
           "valor": 57
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "20677",
         "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
       }
     }

106. 2026-04-28T15:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 3,
           "descricao": "tipo_de_conclusao",
           "nome": "para despacho",
           "valor": 5
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "20677",
         "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
       }
     }

107. 2026-05-18T10:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 3,
           "descricao": "tipo_de_conclusao",
           "nome": "para despacho",
           "valor": 5
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "20677",
         "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
       }
     }

108. 2026-06-18T05:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 3,
           "descricao": "tipo_de_conclusao",
           "nome": "para decisão",
           "valor": 6
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "20677",
         "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
       }
     }

109. 2026-08-24T09:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
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         "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
       }
     }

110. 2026-08-24T09:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ],
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         "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
       }
     }

111. 2026-08-25T04:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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         "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
       }
     }

112. 2026-08-25T04:53:32.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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         "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
       }
     }

113. 2026-08-25T04:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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         "codigo": "20677",
         "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
       }
     }

114. 2026-08-25T04:53:32.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "20677",
         "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
       }
     }

115. 2024-03-01T10:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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       }
     }

116. 2024-03-12T14:23:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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         "codigo": "20677",
         "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
       }
     }

117. 2025-02-26T14:55:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
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         "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
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     }

118. 2025-04-07T12:24:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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         "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
       }
     }

119. 2025-08-18T17:57:13.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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120. 2025-08-27T13:22:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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     }

121. 2025-09-15T18:32:19.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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122. 2025-10-28T10:48:30.000Z — Conclusão (TPU 15101)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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123. 2025-10-28T11:06:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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       }
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124. 2025-11-06T11:58:57.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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       }
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125. 2025-11-06T11:58:57.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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       }
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126. 2025-11-24T08:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

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127. 2026-03-20T10:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

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128. 2026-03-23T21:19:27.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
     Detalhes estruturados do andamento

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129. 2026-03-25T09:49:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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130. 2026-03-27T17:14:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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131. 2026-03-30T17:04:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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132. 2026-04-28T15:38:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)
     Detalhes estruturados do andamento

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133. 2026-04-29T13:48:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

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134. 2026-06-18T05:58:11.000Z — Conclusão (TPU 15101)
     Detalhes estruturados do andamento

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135. 2026-08-24T09:32:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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