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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000177020266260057

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8c317a5682e689b20860cab13b7678ac3d77e0868fd70616276b70078e98f6e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2026-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2026-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2026-05-21 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2026-05-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2026-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2026-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2026-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-05-28 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2026-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2026-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2026-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2026-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-18 a 2026-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-03
Definitivo (TPU 246)
2026-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-03
Documento (TPU 581)
2026-06-03
Documento (TPU 581)
2026-06-03
Documento (TPU 581)
2026-05-29
Documento (TPU 581)
2026-05-29
Documento (TPU 581)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-18T11:23:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  2. 2026-05-18T14:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  3. 2026-05-20T13:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  4. 2026-05-18T11:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  5. 2026-05-18T11:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  6. 2026-05-18T11:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  7. 2026-05-18T11:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  8. 2026-05-18T14:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  9. 2026-05-19T13:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  10. 2026-05-20T13:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  11. 2026-05-21T09:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  12. 2026-05-21T09:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  13. 2026-05-21T09:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  14. 2026-05-21T09:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  15. 2026-05-22T14:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  16. 2026-05-25T00:11:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  17. 2026-05-25T10:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  18. 2026-05-28T11:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  19. 2026-05-29T00:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  20. 2026-05-29T00:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  21. 2026-05-29T00:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  22. 2026-05-29T00:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  23. 2026-05-29T00:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  24. 2026-05-29T09:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  25. 2026-05-29T10:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  26. 2026-06-03T08:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  27. 2026-06-03T11:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  28. 2026-06-03T11:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  29. 2026-05-18T11:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  30. 2026-05-19T10:20:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  31. 2026-05-19T10:20:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  32. 2026-05-21T08:56:01.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  33. 2026-05-21T08:56:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  34. 2026-06-03T11:37:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  35. 2026-06-03T11:37:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.