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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00036544519978260084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CUMULATIVA DE VILA MIMOSAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f89d033058d75581700c44bdb263c9994c6fefae6dc8b761ec266e0464d18b5d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1997-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1997-11-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-08-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-05-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 1997-05-12 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-02-07 a 2022-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-26
Definitivo (TPU 246)
2013-05-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-08-29
Julgamento (TPU 193)
1997-11-11
Outras Decisões (TPU 12164)
1997-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
1994-02-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-02-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 1997-05-12T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 1997-11-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2022-08-26T10:54:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.