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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00000070620148250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d4bb9a018bca97836919a7742aa32cb6ff1346925de6d593427283038e68c37

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000070620148250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9d4bb9a018bca97836919a7742aa32cb6ff1346925de6d593427283038e68c37. SHA-256 do comentário: c00d75ba339047c5a7f2483488f5e879f042937eef7b6edae14debba3f31e865.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2014-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2014-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2015-01-29 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2015-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2015-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2015-08-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2015-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2015-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-08-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-10-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2016-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-16 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-16 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-16 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:32:34.880000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140616120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d4bb9a018bca97836919a7742aa32cb6ff1346925de6d593427283038e68c37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-16 a 2016-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-01
Definitivo (TPU 246)
2016-02-12
Definitivo (TPU 246)
2015-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-22
Documento (TPU 581)
2015-09-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T10:20:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2016-05-11T10:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-21T10:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-22T11:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-08T03:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-07T13:01:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-16T15:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-26T12:55:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-09T10:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-12T13:50:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-30T10:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-25T09:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-11-18T09:30:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-11-17T12:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-10-07T10:01:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-09-19T10:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-09-11T14:17:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-07-30T11:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-06-16T12:26:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-04-01T10:29:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-02-12T09:14:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-10-07T14:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-10-07T12:37:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-09-22T12:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-09-03T13:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-08-31T11:28:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-08-26T14:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-08-26T11:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-08-19T08:59:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-08-14T10:13:16.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  31. 2015-04-23T11:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-04-17T12:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-02-25T12:25:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-02-25T09:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-02-19T13:07:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-02-13T11:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-02-13T11:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-02-02T10:56:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-01-26T14:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-01-20T09:08:55.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.