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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00002856120136090039

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACIGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73464e329b3107b77286afccb14332c0b2e2a4899909c506b989ce7bc16c3274

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-06 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-08-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-03-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-01-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2019-02-11 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2019-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2019-07-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-02-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-07-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:55.271356962Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130906165306
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 73464e329b3107b77286afccb14332c0b2e2a4899909c506b989ce7bc16c3274

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-06 a 2019-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-23
Definitivo (TPU 246)
2019-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-31
Publicação (TPU 92)
2019-07-31
Recebimento (TPU 132)
2019-07-10
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2019-07-08
Conclusão (TPU 51)
2019-05-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-14T11:28:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2013-09-06T04:53:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2019-07-08T03:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-12-12T03:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2013-11-21T02:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2015-03-11T01:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2014-08-20T03:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  8. 2015-04-08T03:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  9. 2014-04-25T02:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  10. 2013-11-11T03:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  11. 2015-03-10T03:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  12. 2013-09-06T04:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  13. 2015-04-06T02:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  14. 2016-01-28T01:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  15. 2014-07-15T04:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  16. 2014-09-02T04:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  17. 2015-04-06T02:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2019-05-03T04:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-02-17T04:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2015-05-05T12:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-02-10T05:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  22. 2013-11-11T03:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  23. 2014-05-14T12:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  24. 2014-05-02T04:22:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-05-03T04:00:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-05-14T12:14:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-10-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2015-03-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-01-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-04-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-05-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-07-10T12:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  34. 2019-02-11T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  35. 2014-03-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-08-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-03-21T03:27:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2019-02-14T01:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-05-02T12:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-03-28T01:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.