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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00001592120158250009

Classe: Execução FiscalÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04ab3a09ff63ca260b78519670ea6ec8cae383033100e1fd37606aeccf3aa4ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 04ab3a09ff63ca260b78519670ea6ec8cae383033100e1fd37606aeccf3aa4ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 04ab3a09ff63ca260b78519670ea6ec8cae383033100e1fd37606aeccf3aa4ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2015-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2015-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2015-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2015-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-04-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-20 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T15:06:59.965000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150211120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 04ab3a09ff63ca260b78519670ea6ec8cae383033100e1fd37606aeccf3aa4ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-11 a 2017-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-17
Definitivo (TPU 246)
2016-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-18
Definitivo (TPU 246)
2016-04-26
Documento (TPU 581)
2016-04-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-11
Conclusão (TPU 51)
2016-04-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-08
Recebimento (TPU 132)
2016-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-30T11:18:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-04-15T11:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-08T13:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-06T14:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-11T13:41:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-02T08:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-27T08:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-19T13:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-09T21:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-11T13:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-03T13:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-13T14:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-11T11:33:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-02-26T09:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-02-12T07:38:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-17T10:11:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-06-18T09:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-06-18T09:13:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-04-26T09:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-04-15T10:18:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  21. 2016-04-11T08:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-04-08T13:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-04-08T09:41:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-02-11T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-02-11T11:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-12-11T10:48:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-12-09T08:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-12-01T11:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-11-26T12:20:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-11-23T07:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-10-13T11:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-09-11T10:58:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-09-08T08:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-03-09T14:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-03-09T13:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-02-20T11:11:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-02-19T09:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-02-11T19:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.