TJRN — 00021848920038200001

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6873d6103b88dec296e286eed1c5c3208dfd3197814004484a16ef8fa94762e8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Limpeza Pública

Movimentações públicas

  1. 2003-02-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  2. 2003-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  3. 2003-02-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  4. 2003-02-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  5. 2003-03-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  6. 2003-03-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  7. 2003-04-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  8. 2003-06-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  9. 2003-06-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  10. 2003-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  11. 2003-09-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  12. 2003-09-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  13. 2003-10-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  14. 2003-11-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  15. 2003-11-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  16. 2003-11-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  17. 2009-06-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  18. 2009-12-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  19. 2010-01-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  20. 2010-01-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  21. 2010-02-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  22. 2010-04-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  23. 2010-04-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  24. 2010-07-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  25. 2010-07-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  26. 2010-07-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  27. 2010-11-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  28. 2010-11-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  29. 2010-11-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  30. 2011-06-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  31. 2012-03-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  32. 2012-06-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  33. 2012-07-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  34. 2012-07-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  35. 2012-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  36. 2012-08-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  37. 2012-08-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  38. 2012-08-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  39. 2012-08-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  40. 2012-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  41. 2012-11-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  42. 2012-11-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  43. 2013-01-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  44. 2013-02-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  45. 2013-02-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  46. 2020-08-28T13:03:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  47. 2020-08-28T13:03:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  48. 2022-01-31T13:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  49. 2022-06-28T12:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  50. 2022-07-13T10:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  51. 2022-07-13T10:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  52. 2023-01-30T08:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  53. 2023-01-30T08:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  54. 2003-02-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  55. 2003-02-17T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  56. 2003-03-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  57. 2003-09-02T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  58. 2003-09-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  59. 2003-09-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  60. 2003-10-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  61. 2003-11-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  62. 2009-12-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  63. 2009-12-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  64. 2009-12-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  65. 2010-01-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  66. 2010-02-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  67. 2010-02-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  68. 2010-02-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  69. 2010-04-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  70. 2010-06-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  71. 2010-06-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  72. 2010-07-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  73. 2010-07-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  74. 2010-07-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  75. 2010-08-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  76. 2010-09-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  77. 2011-05-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  78. 2011-05-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  79. 2011-06-07T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  80. 2011-10-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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    }
  81. 2012-03-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  82. 2012-08-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  83. 2012-11-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  84. 2012-11-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  85. 2013-01-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  86. 2013-02-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  87. 2013-02-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  88. 2013-03-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  89. 2013-03-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  90. 2020-12-11T12:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  91. 2022-03-18T14:00:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  92. 2022-06-28T12:45:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  93. 2022-10-06T20:19:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  94. 2023-01-30T08:36:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  95. 2023-01-30T08:36:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4770",
        "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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