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TJPI — 00001266320208180037

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: VARA ÚNICA DE AMARANTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76ca6d15d0583dd18666674232420f47b15a0548c7d3b40e2e25ea236fd92e80

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-19 a 2023-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-25: Definitivo (TPU 246)
2023-07-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-24: Petição (TPU 85)
2023-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-03: Prescrição (TPU 11878)
2023-03-03: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-24: Conclusão (TPU 51)
2022-05-20: Petição (TPU 85)
2022-02-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato | Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-19T21:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2020-10-20T09:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-09T12:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-09T12:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "11311",
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2020-11-16T13:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    }
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2021-01-29T14:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-29T14:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-18T11:11:53.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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2021-08-02T11:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-02T13:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-07T13:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-07T13:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
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2022-02-15T12:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
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2022-02-17T09:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
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2022-05-20T11:37:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
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2022-05-24T13:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}

2023-03-03T11:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}

2023-07-07T15:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
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2023-07-24T23:13:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
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2023-07-25T11:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-07-25T11:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
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2023-07-25T11:18:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}
```

2020-10-19T21:34:08.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-11-03T12:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}
```
2020-11-10T11:46:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}
```
2021-02-09T10:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}
```
2021-08-19T11:49:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}
```
2022-02-15T12:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}
```

2023-03-03T11:19:03.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}

2023-07-25T11:19:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
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2023-07-25T11:19:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001922620208180075 — Termo Circunstanciado · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMARANTE / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJRO — 70018766820228220014 — Boletim de Ocorrência Circunstanciada · 2022-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRO
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMARANTE / 2ª VARA CIVEL
TJRO — 70031515020208220005 — Carta Precatória Infância e Juventude · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRO
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Carta Precatória Infância e Juventude
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMARANTE / 2ª VARA CÍVEL
TJPI — 00001914120208180075 — Termo Circunstanciado · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMARANTE / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJPI — 00001897120208180075 — Termo Circunstanciado · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMARANTE / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJBA — 03003660520178050244 — Petição Infracional · 2017-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJBA
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Petição Infracional
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMARANTE / 1ª VARA CRIMINAL
TJMS — 00002283920228120019 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMS
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMARANTE / 2ª Vara Criminal
TJSP — 15000701520238260655 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJSP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMARANTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA