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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 00020818020108240048

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de Balne�rio Pi�arrasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ec3e7b15f367631c65811b5ad4986b0c0a8bb59073ce639237d9e8c9690efcf

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020818020108240048 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Balne�rio Pi�arras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6ec3e7b15f367631c65811b5ad4986b0c0a8bb59073ce639237d9e8c9690efcf. SHA-256 do comentário: 5e326b8075224aaea53f76ca43cd4db6da90445a49a6c66031567322a3e542b6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2020-01-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2020-01-27 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-02-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T21:25:42.734000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100524000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6ec3e7b15f367631c65811b5ad4986b0c0a8bb59073ce639237d9e8c9690efcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-24 a 2020-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-17
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Definitivo (TPU 246)
2020-02-17
Recebimento (TPU 132)
2020-02-17
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-17
Recebimento (TPU 979)
2020-02-17
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Publicação (TPU 92)
2020-02-05
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-24T18:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-02-17T17:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-02-17T17:59:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-02-17T16:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-02-17T16:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-02-17T14:22:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-02-17T14:22:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
  8. 2020-02-17T14:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-02-05T18:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-05T18:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-05T18:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-02-05T18:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2020-02-05T16:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-02-05T16:31:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  15. 2020-02-05T16:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-01-27T18:38:55.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2020-01-22T18:34:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2019-11-27T13:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-11-27T13:30:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  20. 2019-11-27T13:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-10-16T22:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-07-01T01:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-05-17T04:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-05-08T14:08:07.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2019-05-07T20:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-05-07T20:22:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-05-07T16:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-05-07T16:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-02-15T00:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-02-05T14:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-02-05T14:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-07-23T05:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-07-13T00:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-07-13T00:05:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-06-25T15:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-04-17T10:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2018-02-12T04:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-02-02T17:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-02-02T17:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-01-09T18:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.