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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001161220145030097

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16c17ea57db5c1995cefc24cbaecafb08c254e3ebdf26b8c8a343ccb3850dcb3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001161220145030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 16c17ea57db5c1995cefc24cbaecafb08c254e3ebdf26b8c8a343ccb3850dcb3. SHA-256 do comentário: d5e5af45e9da5cf82abc5d5187f8ee24451a2d9bc448ea46da6b3ad021b2b707.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
  • Registro documental: 16c17ea57db5c1995cefc24cbaecafb08c254e3ebdf26b8c8a343ccb3850dcb3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-05-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-05-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2015-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2016-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2016-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2016-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2016-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2016-03-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2016-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2016-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2016-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2016-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2016-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2016-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2016-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2016-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-09 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:35.763740868Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 16c17ea57db5c1995cefc24cbaecafb08c254e3ebdf26b8c8a343ccb3850dcb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-28 a 2016-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-27
Recebimento (TPU 977)
2016-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-01
Conclusão (TPU 51)
2016-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-01
Conclusão (TPU 51)
2016-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-04
Conclusão (TPU 51)
2016-01-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-05-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-01-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.