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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000321520226050170

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 170 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad3091c74e33ec9d6d22112f8b60094bdb6a52bc2ad2c2eb7a9dc678cc7f7c8c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2023-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-03-08 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2023-03-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2026-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-23 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-08 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17
Documento (TPU 581)
2023-03-24
Definitivo (TPU 246)
2023-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-24
Documento (TPU 581)
2023-03-24
Documento (TPU 581)
2023-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-08T04:35:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-11-21T13:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  3. 2023-03-01T12:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16863",
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}
  4. 2023-03-02T14:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-03-09T16:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  6. 2023-02-03T15:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-06T09:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  8. 2023-02-06T09:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  9. 2023-02-28T15:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2023-02-28T15:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  11. 2023-03-09T10:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-03-09T10:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-03-09T10:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2023-03-23T15:27:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  15. 2023-03-24T10:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-03-24T13:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-08-17T14:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  18. 2022-07-08T04:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-11-23T11:16:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-02-07T16:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16863",
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  21. 2023-02-07T16:29:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2023-02-11T03:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16863",
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  23. 2023-02-11T03:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  24. 2023-02-11T03:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  25. 2023-03-08T16:09:06.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2023-03-10T03:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-03-10T03:03:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-03-16T04:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-03-16T04:13:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-03-16T04:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-03-24T13:37:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-03-24T13:37:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.