Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJSE 00013265420148250059

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: POÇO REDONDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd9238057eb9b4d985374cd156162ee02f8617d066e576987d397e8f63044cdf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013265420148250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cd9238057eb9b4d985374cd156162ee02f8617d066e576987d397e8f63044cdf. SHA-256 do comentário: 8ea96ac9923b88ecaecfdf00566aea189a9e9199c37f0c5005ab339bacd048ee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2014-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2014-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-12-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-08-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-09-03 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-09-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:47:58.799000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141106120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd9238057eb9b4d985374cd156162ee02f8617d066e576987d397e8f63044cdf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-06 a 2016-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-27
Definitivo (TPU 246)
2015-10-16
Definitivo (TPU 246)
2015-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-09
Recebimento (TPU 132)
2015-09-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-03
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2015-08-25
Conclusão (TPU 51)
2015-08-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Difamação | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-10T16:51:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-05-09T09:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-29T09:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-23T13:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-29T10:31:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-29T10:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-13T12:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-26T12:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-26T12:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-13T11:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-27T15:13:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-10-16T11:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-10-15T09:04:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-09-23T14:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-09-09T13:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-09-08T08:20:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-09-03T21:24:29.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8673",
    "nome": "Poço Redondo"
  }
}
  18. 2015-08-25T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-08-14T08:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-08-04T11:41:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-12-10T08:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-12-09T18:07:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-11-28T10:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-11-13T15:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-11-13T15:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-11-13T11:24:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-11-13T08:26:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-11-06T13:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-06T10:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.