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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00000730820068250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0904261b9152dc001913bd80f7746a2213e58f35acfabfd3b847d01a1c9a0e9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000730820068250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a0904261b9152dc001913bd80f7746a2213e58f35acfabfd3b847d01a1c9a0e9. SHA-256 do comentário: b73e1ae62094b18c7e7e66ffbe04224895ed51b652aa88e041e2d7790be6af4a.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-07-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2006-07-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2006-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2006-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2006-09-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2007-01-26 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2007-03-22 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2007-03-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2007-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2007-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2007-04-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2007-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2007-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2007-04-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2008-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-08-30 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-07-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-04-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-04-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:01:39.647000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060726120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a0904261b9152dc001913bd80f7746a2213e58f35acfabfd3b847d01a1c9a0e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-26 a 2017-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-21
Definitivo (TPU 246)
2017-08-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2008-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2008-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2008-02-12
Conclusão (TPU 51)
2007-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2007-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2007-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2007-04-20
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-30T12:04:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2006-09-12T11:21:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-08-07T13:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-07-18T10:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-06-14T12:29:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2008-03-13T09:32:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2008-02-13T10:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2007-11-29T09:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2007-06-12T16:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2007-05-03T08:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2007-04-12T15:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2007-01-22T12:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2006-09-25T10:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2006-09-08T09:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2006-08-16T12:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-09-21T14:02:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2008-02-12T09:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2007-04-20T09:58:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2007-04-13T09:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2007-04-13T09:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-04-09T10:51:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2007-04-04T12:59:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2007-03-22T10:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2007-03-22T10:06:20.000Z — Juntada (TPU 67)
  25. 2007-03-22T10:06:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  26. 2007-01-26T11:02:09.000Z — Juntada (TPU 67)
  27. 2006-07-31T10:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2006-07-31T10:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2006-07-28T11:00:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2006-07-26T14:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2006-07-26T10:24:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.