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TRE-SC — 06000148920266240019

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 19 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 853c76a1ab3da1926eb1d079b47ac16c86579e38456d92ecd0f192f3a49dc793

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-19 a 2026-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-10: Definitivo (TPU 246)
2026-06-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-10: Petição (TPU 85)
2026-06-10: Documento (TPU 581)
2026-06-09: Documento (TPU 581)
2026-06-09: Documento (TPU 581)
2026-06-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-08: Documento (TPU 581)
2026-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-03: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-19T18:19:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-19T18:25:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-19T18:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-05-21T13:44:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-29T14:14:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2026-05-29T16:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2026-06-08T13:20:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2026-06-09T13:45:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-06-09T13:52:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-06-10T13:08:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-20T17:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-21T00:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-03T15:42:02.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-03T17:40:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-08T00:31:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-05-19T18:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-20T16:26:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-20T16:26:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-20T16:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-20T16:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-20T16:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-06-03T15:42:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-06-03T15:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-06-03T15:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-06-03T15:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-10T12:35:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-10T13:09:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-10T13:09:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000035220246130111 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-04-13 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis
TRE-RS — 00000428920186210110 — Direitos Políticos · 2018-05-17 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
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TRE-BA — 06000209020226050011 — Regularização de Situação do Eleitor · 2022-09-30 · 2 referência(s) em comum
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TRE-SC — 06000151620266240103 — Regularização de Situação do Eleitor · 2026-04-23 · 2 referência(s) em comum
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TRE-RN — 06000596520256200011 — Regularização de Situação do Eleitor · 2025-09-01 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00000060320186210060 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2018-04-27 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00000079420166210112 — Regularização de Situação do Eleitor · 2016-04-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RS
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL