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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09011819120188240048

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Balne�rio Pi�arrasGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb28c2981bf7d102a0e3f7e34843595190fc471727a6f31d25f389f6222cba9c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: bb28c2981bf7d102a0e3f7e34843595190fc471727a6f31d25f389f6222cba9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2018-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2018-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2018-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2019-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-03 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-28 a 2020-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-03
Definitivo (TPU 246)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2020-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-23
Distribuição (TPU 26)
2020-01-23
Publicação (TPU 92)
2020-01-23
Documento (TPU 581)
2020-01-23
Documento (TPU 581)
2020-01-22
(TPU )
2020-01-22
(TPU )
2020-01-22
(TPU )
2019-12-16
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-22T17:15:46.000Z — (TPU )
  2. 2020-01-22T17:15:44.000Z — (TPU )
  3. 2020-01-22T17:15:43.000Z — (TPU )
  4. 2019-01-23T12:24:30.000Z — (TPU )
  5. 2018-04-30T20:38:17.000Z — (TPU )
  6. 2018-04-25T00:00:00.000Z — (TPU )
  7. 2018-04-03T18:29:03.000Z — (TPU )
  8. 2018-04-03T18:28:38.000Z — (TPU )
  9. 2018-03-28T14:22:49.000Z — (TPU )
  10. 2018-03-28T14:22:47.000Z — (TPU )
  11. 2020-02-03T14:22:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2020-02-03T14:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-02-03T14:21:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2020-01-23T15:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-23T15:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-23T15:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-01-23T15:03:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2019-12-16T21:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-29T23:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-16T23:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-07-01T03:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-07-19T12:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-07-06T11:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-07-06T11:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-07-06T11:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-05-02T21:20:57.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.