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TRE-CE — 06000717020246060119

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdae32be5e4e4c1f0d27862cb9eae667e0ff5e3392a9ba55bd7f3a58d348d067

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-25 a 2024-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-28
Definitivo (TPU 246)
2024-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-28
Documento (TPU 581)
2024-07-28
Documento (TPU 581)
2024-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-28
Documento (TPU 581)
2024-07-27
Documento (TPU 581)
2024-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-26
Publicação (TPU 92)
2024-07-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-24
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2024-06-25T21:03:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 4
    }
  ],
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  }
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  2. 2024-07-03T11:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2024-07-23T09:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2024-06-25T21:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-17T13:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2024-07-19T09:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
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    }
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    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
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  7. 2024-07-19T09:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
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  8. 2024-07-19T09:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-23T09:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  10. 2024-07-24T13:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-24T13:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  12. 2024-07-24T13:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  13. 2024-07-24T13:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  14. 2024-07-24T13:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
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  15. 2024-07-26T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-07-26T01:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-27T03:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
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  18. 2024-07-27T18:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  19. 2024-07-28T10:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
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  20. 2024-07-28T10:26:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-07-28T10:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33508",
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  22. 2024-07-28T10:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
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  23. 2024-06-25T21:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-07-11T09:24:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
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  25. 2024-07-11T09:24:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
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  26. 2024-07-24T12:01:58.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
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  27. 2024-07-24T12:02:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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    {
  "orgaoJulgador": {
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  28. 2024-07-28T10:43:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  29. 2024-07-28T10:43:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.