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Execução Fiscal — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJSE 00001902219998250035

Classe: Execução FiscalOrgao: ITABAIANINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e5961ae9e2f32a48a3001cd24b8db90021f2eee0d6d20285cfa8a224454f525

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2e5961ae9e2f32a48a3001cd24b8db90021f2eee0d6d20285cfa8a224454f525
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-08-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  2. 2003-04-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2003-06-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2003-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2004-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2004-09-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2004-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2005-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2005-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2006-02-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2006-07-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2006-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2007-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2008-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2012-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2013-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2013-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-04-09 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-06-25 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-11-13 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:15:58.693000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990825120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2e5961ae9e2f32a48a3001cd24b8db90021f2eee0d6d20285cfa8a224454f525

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-08-25 a 2018-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-22
Remessa (TPU 123)
2016-12-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-05
Decisão (TPU 3)
2013-09-02
Conclusão (TPU 51)
2013-08-27
Petição (TPU 85)
2013-08-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-22T11:23:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2017-09-22T11:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-12-23T19:59:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-23T19:59:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-19T09:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-10T13:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-05T12:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-07-03T13:05:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-01-21T12:59:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-01-10T08:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2009-07-30T17:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2006-11-13T11:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2006-08-26T09:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2006-08-04T12:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2006-04-06T13:16:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2005-12-01T10:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2005-10-20T14:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2005-09-22T10:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2004-05-28T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2004-05-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2003-08-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2002-03-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2001-06-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2000-12-27T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2000-08-08T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2000-06-28T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 1999-11-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-06-14T10:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-09-22T16:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-09-05T10:41:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-09-02T10:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-08-27T11:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2013-08-01T18:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-07-03T14:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-06-25T13:10:01.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  36. 2013-06-04T11:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-05-24T13:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2013-03-13T15:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-03-06T08:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-01-25T10:07:05.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.