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Recurso Inominado Cível — Alteração do coeficiente de cálculo do benefício — TRF5 05220463920154058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2016-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57e6d11e62220533cce7774902c0db99af88bee7b7063839fa1b3e5cddbef5cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05220463920154058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Alteração do coeficiente de cálculo do benefício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2024-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 57e6d11e62220533cce7774902c0db99af88bee7b7063839fa1b3e5cddbef5cb. SHA-256 do comentário: 4ae36e73cd26c209d18ca0789c1bc62e50152a96bcbc658ca3d6ac2b41d98972.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-05-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-05-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-05-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-08-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-09-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-09-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-12-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2018-02-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-06-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-11-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-12-06 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-03-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-07-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-09-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-05-24 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:26.876000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160131000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57e6d11e62220533cce7774902c0db99af88bee7b7063839fa1b3e5cddbef5cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-31 a 2024-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2024-07-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-04-04
Não-Provimento (TPU 239)
2024-03-21
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2024-02-23
Conclusão (TPU 51)
2023-12-06
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
2023-11-29
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-06-04
Conclusão (TPU 51)
2023-04-05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-04-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-27
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-31T16:15:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-02-04T18:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2016-03-15T19:10:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2016-05-17T14:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2017-09-18T10:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2017-09-28T13:06:59.000Z — Provimento (TPU 237)
  7. 2018-02-27T18:12:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2023-06-04T20:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2024-02-23T14:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2024-04-04T13:34:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2016-03-11T13:36:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  12. 2016-05-19T17:42:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2016-05-24T14:59:13.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  14. 2016-08-10T14:59:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  15. 2016-08-10T15:02:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  16. 2017-09-14T18:02:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-09-15T10:16:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  18. 2017-09-25T11:09:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  19. 2017-12-14T13:35:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  20. 2017-12-14T16:59:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  21. 2018-01-23T12:10:53.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  22. 2018-04-06T17:51:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-04-09T09:30:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  24. 2023-04-05T19:41:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  25. 2023-11-29T08:34:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  26. 2023-12-06T17:54:07.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
  27. 2024-03-21T20:28:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  28. 2024-07-17T17:42:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2024-09-01T15:53:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.