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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Maus Tratos — TJSE 00002126020118250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7f2dade5b097d4393f242c38b424a365aeefb15f12b236770051c717696f26a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002126020118250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e7f2dade5b097d4393f242c38b424a365aeefb15f12b236770051c717696f26a. SHA-256 do comentário: c723218e8eece7a5b51ac5ef1df74a5d19ef058575659a6073a3b62f33aa6aa7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2011-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2011-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2011-05-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2011-08-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2011-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2013-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2016-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2016-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2016-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2016-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2016-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2016-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2016-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2016-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2017-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2017-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2018-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-01 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-01 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-10 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:28:36.422000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110216120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e7f2dade5b097d4393f242c38b424a365aeefb15f12b236770051c717696f26a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-16 a 2018-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-23
Definitivo (TPU 246)
2017-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-24T14:31:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-08-23T11:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-12-22T13:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-22T13:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-04T10:32:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-27T16:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-10-20T13:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-17T11:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-18T12:07:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-02T10:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-05T11:42:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-08T14:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-19T10:19:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-12-15T10:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-29T08:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-09-15T10:25:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-08-28T12:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-21T13:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-10-15T11:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-10-04T09:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-09-29T15:02:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-09-10T11:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-08-03T12:42:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-07-15T09:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-05-25T11:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-04-26T13:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-04-25T14:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-04-25T14:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-04-07T13:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-04-04T17:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-06-14T08:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-08-23T11:31:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2017-08-23T11:31:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2016-10-25T15:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-10-25T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-06-17T11:38:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-06-06T12:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-05-31T09:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-05-24T10:08:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-05-13T12:45:21.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.