Wiki Jurídica

Filiação Partidária — Filiação Partidária - Exclusão — TRE-MG 06000036020206130089

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro PenaGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c91525ae579838b1400493a85f6421877cfa4fcb8c9665d9fa45874fc7d8d35f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000036020206130089 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Exclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c91525ae579838b1400493a85f6421877cfa4fcb8c9665d9fa45874fc7d8d35f. SHA-256 do comentário: 20e74118277a2b0e81452ebdf7ab2249d03c850919d8da9a91254d75cd1a4855.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2020-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2020-07-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2020-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2020-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2020-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2020-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2020-10-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2020-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2022-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-04-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2022-04-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2022-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2022-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:28:54.493000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200605221426
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c91525ae579838b1400493a85f6421877cfa4fcb8c9665d9fa45874fc7d8d35f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-05 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Definitivo (TPU 246)
2022-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-04-24
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-24
Conclusão (TPU 51)
2020-10-04
Definitivo (TPU 246)
2020-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-05T22:14:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  2. 2020-06-09T13:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  3. 2020-06-16T10:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  4. 2022-04-24T17:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  5. 2020-06-10T13:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  6. 2020-06-10T13:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  7. 2020-06-10T15:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  8. 2020-06-10T15:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  9. 2020-06-13T20:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  10. 2020-06-13T20:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  11. 2020-06-16T10:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  12. 2020-06-22T15:08:05.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  13. 2020-06-30T00:37:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  14. 2020-06-30T01:28:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  15. 2020-06-30T02:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  16. 2020-06-30T02:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  17. 2020-07-02T00:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  18. 2020-07-07T20:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  19. 2020-07-08T00:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  20. 2020-07-08T00:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  21. 2020-07-08T00:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  22. 2020-07-08T14:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  23. 2020-07-08T14:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  24. 2020-07-09T00:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  25. 2020-07-09T00:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  26. 2020-07-09T00:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  27. 2020-07-09T00:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  28. 2020-07-14T03:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  29. 2020-07-14T03:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  30. 2020-07-14T03:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  31. 2020-07-14T03:16:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  32. 2020-07-14T03:27:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  33. 2020-07-14T03:27:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  34. 2020-07-14T03:27:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  35. 2020-07-14T03:27:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  36. 2020-06-05T22:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  37. 2020-06-10T13:26:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  38. 2020-10-04T07:47:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  39. 2020-10-04T07:47:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  40. 2022-04-24T17:57:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.