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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000177920206260122

Classe: Petição CívelOrgao: 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 543f7497c6940c2af2aefc39f27e7413949a85149f6e625e319442c3bbe5dc59

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-08-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2020-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-09-09 — Não conhecimento do pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-13 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-01 a 2020-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-05
Definitivo (TPU 246)
2020-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-15
Publicação (TPU 92)
2020-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-09
Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
2020-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-01T10:49:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  2. 2020-06-20T18:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  3. 2020-07-24T17:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  4. 2020-08-13T23:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  5. 2020-07-03T09:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
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  6. 2020-07-03T09:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
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  7. 2020-07-04T00:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-07-06T00:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
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  9. 2020-07-10T14:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
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  10. 2020-08-04T13:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
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  11. 2020-08-04T13:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  12. 2020-08-04T13:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
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  13. 2020-08-06T00:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
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  14. 2020-08-06T00:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
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  15. 2020-08-11T03:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
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  16. 2020-08-11T03:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
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  17. 2020-08-11T03:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
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  18. 2020-08-11T03:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
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  19. 2020-08-11T03:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
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  20. 2020-08-11T03:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
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  21. 2020-08-13T23:31:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2020-08-22T02:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2020-09-10T17:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  24. 2020-09-10T17:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
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  25. 2020-09-15T14:05:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  26. 2020-09-15T14:05:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  27. 2020-09-18T16:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  28. 2020-09-18T16:17:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  29. 2020-09-18T16:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
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  30. 2020-06-01T10:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2020-06-25T11:41:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  32. 2020-07-09T13:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2020-07-16T16:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
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  34. 2020-08-03T16:01:14.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
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  35. 2020-08-11T19:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  36. 2020-09-09T18:03:17.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  37. 2020-10-05T17:46:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  38. 2020-10-05T17:46:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14830",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.