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Inquérito Policial — Impedimento do Exercício da Propaganda — TRE-MG 06000036020256130291

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IIGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 176dca7be26b7e5b4868f50317e14927b3451cd0189ec893bde663d07a7b6d3a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000036020256130291 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Impedimento do Exercício da Propaganda | Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda | Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 176dca7be26b7e5b4868f50317e14927b3451cd0189ec893bde663d07a7b6d3a. SHA-256 do comentário: 1e451b7e5d03d45fa32b56181b61c987d8bbb1abc17da1ccff07562aab01a68c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-13 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-04-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2026-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2026-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2026-08-07 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2026-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2026-08-10 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2026-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2026-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2026-08-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2026-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T08:54:23.115000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250206143341
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 176dca7be26b7e5b4868f50317e14927b3451cd0189ec893bde663d07a7b6d3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-06 a 2026-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-10
Conclusão (TPU 51)
2026-08-10
Petição (TPU 85)
2026-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-04-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impedimento do Exercício da Propaganda | Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda | Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-06T14:33:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  2. 2025-02-13T10:39:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  3. 2025-02-17T12:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  4. 2025-07-01T13:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  5. 2025-08-01T11:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  6. 2026-03-10T15:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  7. 2026-03-17T17:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  8. 2026-04-08T16:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  9. 2026-08-10T11:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  10. 2025-02-06T15:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  11. 2025-02-06T15:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  12. 2025-02-06T15:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  13. 2025-02-10T19:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  14. 2025-02-27T12:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  15. 2025-05-29T02:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  16. 2025-07-01T13:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  17. 2025-07-09T09:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  18. 2025-07-24T13:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  19. 2025-07-29T15:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  20. 2025-07-29T16:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  21. 2025-07-31T16:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  22. 2025-08-05T17:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  23. 2025-11-04T02:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  24. 2026-03-10T15:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  25. 2026-03-12T16:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  26. 2026-03-13T10:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  27. 2026-03-13T11:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  28. 2026-03-17T17:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  29. 2026-03-20T10:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  30. 2026-04-07T08:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  31. 2026-04-09T13:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  32. 2026-07-21T03:37:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  33. 2026-08-07T16:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  34. 2026-08-10T10:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  35. 2026-08-10T10:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  36. 2026-08-14T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  37. 2025-02-06T14:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  38. 2025-02-13T10:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  39. 2025-02-25T12:23:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  40. 2025-02-25T12:23:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.