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Agravo em Recurso Especial — Invalidez Permanente — STJ 00002955320138160004

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8eb7dfd3ff42701277553ffb56f7a3cc724de4b575f9fa92d5899f11b87934eb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2018-08-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-09-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-10-04 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-10-18 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-02-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2019-03-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-03-18 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-06-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2019-06-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2019-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2019-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-10-04 trata do assunto oficial «Invalidez Permanente»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-02-13 trata do assunto oficial «Invalidez Permanente»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-08 trata do assunto oficial «Invalidez Permanente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:11:02.166889474Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-08-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8eb7dfd3ff42701277553ffb56f7a3cc724de4b575f9fa92d5899f11b87934eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-20 a 2019-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-14
Publicação (TPU 92)
2019-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-10
Recebimento (TPU 132)
2019-06-06
Não-Provimento (TPU 239)
2019-06-03
Mandado (TPU 106)
2019-05-28
Publicação (TPU 92)
2019-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-27
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-03-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Invalidez Permanente

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-21T13:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-08-21T13:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-09-17T15:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2018-09-17T15:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2018-10-04T20:37:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  6. 2018-10-18T17:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  7. 2018-11-27T17:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2019-03-11T16:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  9. 2019-03-18T16:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  10. 2019-03-19T12:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2019-03-21T12:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2019-03-22T09:01:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  13. 2019-03-22T09:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2019-06-03T13:40:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  15. 2018-08-20T16:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-09-14T10:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-09-17T05:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-10-08T05:11:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-10-22T05:47:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-02-12T19:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-02-13T12:43:49.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  22. 2019-02-14T05:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-03-15T06:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-03-21T12:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-05-27T17:06:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  26. 2019-05-28T05:27:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-06-06T15:58:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2019-06-10T18:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-06-14T05:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-08-08T12:47:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2019-08-08T12:47:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2018-09-14T11:40:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-09-14T19:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2018-09-17T11:02:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2018-09-17T11:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-10-04T20:37:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-10-05T19:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2018-10-16T14:08:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2018-10-16T14:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-10-19T14:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.