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TJBA — 00615389620028050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 114b3f71a1dd0e3b43fd5fe2983b3897aec9a20513a49fb6fb7562d21208a69e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 293 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-06-10 a 2024-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-08
Petição (TPU 85)
2024-02-07
Documento (TPU 581)
2024-02-07
Documento (TPU 581)
2022-12-30
Publicação (TPU 92)
2022-12-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-25
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2022-10-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-06-08
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2022-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 293. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-06-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2009-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2009-06-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  4. 2009-06-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  12. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4178",
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  31. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  32. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  33. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "4178",
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  }
}
  34. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  35. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  36. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "4178",
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  37. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  38. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  39. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
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}
  40. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.