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TJPA — 00002213420198140201

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACIGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83c321d38b6b8bbf281fc6e079b2a39b05df6557a1154b2f81ebe5214d6f9d9e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-10 a 2022-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-18: Definitivo (TPU 246)
2022-02-18: Definitivo (TPU 246)
2022-02-18: Remessa (TPU 123)
2022-02-18: Remessa (TPU 123)
2021-08-25: Definitivo (TPU 246)
2021-08-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-25: Julgamento (TPU 193)
2021-08-19: Conclusão (TPU 51)
2021-01-15: Conclusão (TPU 51)
2020-11-30: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-12: Definitivo (TPU 246)
2020-11-12: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-10T10:39:16.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
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2019-01-10T14:09:05.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
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2019-01-15T12:46:20.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-08T10:22:17.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2019-09-10T08:04:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T10:17:01.000Z — Julgamento (TPU 193)

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2022-02-18T09:50:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-18T09:50:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2019-01-10T10:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2019-01-10T11:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
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2019-01-14T09:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "13955",
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  }
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2019-01-14T10:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
}

2019-01-15T12:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
}

2019-04-05T08:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
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2019-04-05T09:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
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2019-06-12T09:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "13955",
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  }
}

2019-06-24T08:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
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2019-07-02T10:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
}

2019-07-08T10:22:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
}

2019-07-08T10:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
}

2019-07-12T12:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
}

2020-02-03T13:19:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
}

2020-02-12T09:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
}

2020-11-30T11:21:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
}

2021-01-15T11:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
}

2021-08-19T09:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
}

2019-01-14T14:27:16.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
}

2019-06-06T17:02:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
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2019-06-12T16:45:23.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
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2020-11-12T09:34:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
}

2020-11-12T09:35:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
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2021-08-25T13:04:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
}

2021-08-25T13:05:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
}

2022-02-18T09:51:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
}

2022-02-18T09:51:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000290220208170810 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-02 · 3 referência(s) em comum
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TJES — 00001219820218080032 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-02-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
TJSP — 00004054020188260120 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-03-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI / 02 CUMULATIVA DE CANDIDO MOTA
TJDFT — 00075147820188070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-24 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
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- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Carta Precatória Criminal
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TJDFT — 00030951520188070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-04-27 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
TJRJ — 00997888820148190002 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-04-18 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI / NITEROI 1 VARA CRIMINAL
TJPE — 00000104020188170430 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-04 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

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