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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00000783320118250035

Classe: Execução FiscalÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80b59753798cbf5abed15f69a59e9b78e36cc610af74958c5d2add3fc25cfe16

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000783320118250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 80b59753798cbf5abed15f69a59e9b78e36cc610af74958c5d2add3fc25cfe16. SHA-256 do comentário: d86adf70ae1bc890ef87e594f71e55cb579d1037dc4cecbc58f8f94e5a53f988.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2011-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2011-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2011-06-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2012-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2012-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2012-06-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2012-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2012-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2012-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2013-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2013-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2013-01-25 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2013-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2013-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2014-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2014-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:05:43.131000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110127120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80b59753798cbf5abed15f69a59e9b78e36cc610af74958c5d2add3fc25cfe16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-27 a 2015-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-09
Definitivo (TPU 246)
2014-02-12
Definitivo (TPU 246)
2014-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-05
Documento (TPU 581)
2013-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2013-01-25
Abandono da causa (TPU 458)
2013-01-22
Conclusão (TPU 51)
2013-01-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-01-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-24T07:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-09-15T13:44:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-08-21T10:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-01-21T13:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-10-02T14:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-09-28T13:36:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-08-10T12:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-03-31T09:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-03-12T14:35:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-02-28T11:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-09T18:06:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-02-12T12:29:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-02-12T12:25:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-09-05T16:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2013-08-20T13:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-01-25T09:56:43.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  17. 2013-01-22T10:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-01-07T13:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2012-10-01T10:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-06-14T11:53:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2012-06-12T15:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-06-12T14:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2012-06-08T14:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-05-17T16:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2011-06-09T14:00:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-04-26T11:37:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2011-04-05T07:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-03-31T09:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2011-03-10T11:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2011-02-10T06:30:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2011-01-31T12:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-01-27T12:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.