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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 00014916620118240049

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara �nica da Comarca de PinhalzinhoGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4c21927547c1212ff80e6e24db47532131df51aec7169f65cd626ae096bef79

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014916620118240049 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Pinhalzinho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a4c21927547c1212ff80e6e24db47532131df51aec7169f65cd626ae096bef79. SHA-256 do comentário: 2467dde5a40c0d61cc569ee4b8230a1de0505acb925399ef10add5b56cecaa88.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  2. 2018-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2018-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-04-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-06-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-06-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-01-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-01-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2021-03-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T05:56:50.234000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110615000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4c21927547c1212ff80e6e24db47532131df51aec7169f65cd626ae096bef79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-15 a 2021-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-13
Documento (TPU 581)
2021-03-13
Definitivo (TPU 246)
2021-03-05
Reativação (TPU 849)
2020-07-22
Documento (TPU 581)
2020-04-13
Documento (TPU 581)
2019-11-30
Documento (TPU 581)
2019-10-17
Documento (TPU 581)
2019-09-10
Documento (TPU 581)
2019-07-01
Documento (TPU 581)
2019-01-28
Provisório (TPU 245)
2019-01-28
Reativação (TPU 849)
2018-07-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-13T13:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2021-03-13T13:43:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2021-03-05T16:40:40.000Z — Reativação (TPU 849)
  4. 2020-07-22T02:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-04-13T23:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-11-30T00:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-10-17T00:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-09-10T20:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-07-01T03:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-01-28T15:10:23.000Z — Provisório (TPU 245)
  11. 2019-01-28T15:09:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  12. 2018-07-20T22:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-06-25T12:56:55.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2018-06-25T12:56:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  15. 2018-04-12T16:05:04.000Z — Provisório (TPU 245)
  16. 2018-04-12T16:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-02-02T17:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-11-06T13:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-06-22T14:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2017-06-21T10:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-06-20T19:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-06-14T17:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-06-14T17:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-06-14T17:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-06-14T17:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-06-14T17:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-06-14T17:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2017-06-14T17:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-06-14T17:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-06-14T17:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-06-14T17:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-06-14T17:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-06-14T17:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2017-06-14T17:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-06-14T17:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-06-14T17:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-06-14T17:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-06-14T17:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-06-14T17:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-06-14T17:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.