Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Empréstimo consignado — TJSE 00010048720068250035

Classe: Execução FiscalOrgao: ITABAIANINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c25b8557534a70fd3bbc07a019ed068848114471556edb5c68cfff30a80eb01

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4c25b8557534a70fd3bbc07a019ed068848114471556edb5c68cfff30a80eb01
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: consignado, emprestimo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64
  • Registro documental: 4c25b8557534a70fd3bbc07a019ed068848114471556edb5c68cfff30a80eb01
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2006-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2006-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2006-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2007-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2008-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2012-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2013-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2014-11-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2014-11-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2014-12-11 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2015-08-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2015-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2015-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2015-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2015-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2015-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-11-01 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-12-13 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-02-26 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:35:32.214000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061005120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4c25b8557534a70fd3bbc07a019ed068848114471556edb5c68cfff30a80eb01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-05 a 2016-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-30
Definitivo (TPU 246)
2015-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-24
Decisão (TPU 3)
2015-08-17
Conclusão (TPU 51)
2015-08-14
Petição (TPU 85)
2015-08-12
Recebimento (TPU 132)
2015-07-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empréstimo consignado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-11T10:44:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2014-11-20T13:17:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  3. 2014-11-01T16:37:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  4. 2006-12-13T13:24:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2016-01-21T08:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-28T16:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-28T08:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-16T21:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-02T05:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-11T10:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-20T13:13:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-01T16:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-09-25T15:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-08-07T11:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-05-20T17:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-04-29T05:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-03-19T12:07:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-03-11T12:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-10-22T08:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-09-11T08:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-05-10T13:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-04-21T11:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-11-28T09:41:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-11-03T18:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-09-11T13:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2008-12-17T11:53:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2007-03-22T09:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2007-03-14T12:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2006-12-13T13:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2006-11-30T12:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-12-17T10:13:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2015-09-30T09:11:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2015-09-30T09:10:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2015-09-24T15:05:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-08-17T17:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-08-14T09:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-08-12T15:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-07-17T09:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-07-16T22:00:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-07-16T21:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.