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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Trânsito — TJPR 00000034319998160171

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: TOMAZINA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ebbdccdb10e2c9b39bbe95029111829060a0b9e869a585f108d2952b736976c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000034319998160171 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5ebbdccdb10e2c9b39bbe95029111829060a0b9e869a585f108d2952b736976c. SHA-256 do comentário: 6c5478dd423677ff095aa3842af8be435d99cd6ce35e7221a024645b20784682.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2016-07-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2016-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-09-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2022-10-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-10-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-08-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-08-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-09-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-07-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-07-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T09:59:44.778000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990929000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ebbdccdb10e2c9b39bbe95029111829060a0b9e869a585f108d2952b736976c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-27 a 2024-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-17
Definitivo (TPU 246)
2024-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-17
Documento (TPU 581)
2024-09-17
Recebimento (TPU 132)
2024-08-16
Confirmada (TPU 12283)
2024-08-16
Recebimento (TPU 132)
2024-08-16
Remessa (TPU 123)
2024-08-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-08-16
Morte do agente (TPU 1042)
2024-08-16
Conclusão (TPU 51)
2024-08-16
Documento (TPU 581)
2024-08-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-27T13:08:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2016-09-21T15:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2022-10-17T16:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2022-10-17T17:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2024-08-16T12:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2024-08-16T13:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2024-08-16T15:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2024-08-16T16:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2024-09-17T15:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2016-07-27T12:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2016-07-27T12:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2016-07-27T13:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2016-07-27T13:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2016-07-27T13:07:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2016-07-27T13:12:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2016-07-27T13:16:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2016-07-27T13:18:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2016-07-28T00:15:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2016-08-03T13:52:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2016-09-21T15:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2022-10-17T16:28:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2022-10-17T16:30:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2022-10-17T16:45:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2022-10-17T17:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2022-10-19T16:40:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2024-08-16T12:14:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2024-08-16T12:15:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2024-08-16T13:24:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2024-08-16T13:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2024-08-16T15:30:34.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2024-08-16T16:10:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2024-08-16T16:33:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2024-08-16T16:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2024-09-17T15:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2024-09-17T18:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2024-09-17T18:23:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.