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TJAP — 00016208720228030011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cd4e478505b52759d5f81c9e741b6256f010ac7461cd9919ef7a58ee9dcccf6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-29 a 2024-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-15: Definitivo (TPU 246)
2024-08-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-15: Improcedência (TPU 220)
2024-08-15: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2024-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-30: Mandado (TPU 106)
2024-05-30: Mandado (TPU 106)
2024-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-17: Confirmada (TPU 12266)
2024-05-07: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-29T12:12:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-09T18:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-22T22:42:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-23T01:56:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-26T10:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-25T12:51:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-13T16:05:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-13T23:22:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-21T09:29:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-03T10:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-04T09:38:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-18T18:29:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 36,
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    }
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2023-10-27T00:40:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-14T12:43:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-13T11:08:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-30T08:32:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2024-05-30T12:32:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-30T12:34:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-15T09:50:36.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-09T18:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-10T08:42:10.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-17T09:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-08-17T10:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2022-09-23T12:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2022-10-19T09:16:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-19T09:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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```
2022-10-19T09:19:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2022-10-23T01:55:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2022-10-26T10:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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```

2022-10-26T15:49:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-27T13:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6407",
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```
2023-01-11T10:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
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2023-01-25T12:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2023-01-30T12:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2023-01-30T12:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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```
2023-03-21T09:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2023-03-21T09:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
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2023-04-03T10:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-10T10:11:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-17T10:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
TJAP — 00025800220248030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-08-05 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJGO — 00182582120198090049 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
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