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Cumprimento de sentença — Cargo - Vereador — TRE-AL 06003992320246020018

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 365beb28a38e622456180d1cc90886479f3d5847459d0821556984df69338a80

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  3. 2025-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2025-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2025-07-29 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  8. 2025-08-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2025-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2025-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  15. 2025-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  16. 2026-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2026-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2026-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-14 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-12 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-11-17 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-05T01:07:57.284000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240913172016
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 365beb28a38e622456180d1cc90886479f3d5847459d0821556984df69338a80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 196 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-13 a 2026-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-15
Definitivo (TPU 246)
2026-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-11
Conclusão (TPU 51)
2026-03-09
Publicação (TPU 92)
2026-03-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-03-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-06
Reativação (TPU 849)
2026-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato | Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 196. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-13T17:20:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
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  }
}
  2. 2025-01-30T21:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  3. 2025-02-07T08:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  4. 2025-02-07T08:25:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  5. 2025-02-22T20:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  6. 2025-02-24T07:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  7. 2025-03-12T07:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  8. 2025-03-28T01:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  9. 2025-04-01T10:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  10. 2025-04-25T10:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  11. 2025-04-25T10:40:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  12. 2025-05-08T12:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  13. 2025-05-13T07:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
}
  14. 2025-06-11T08:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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  }
}
  15. 2025-07-23T19:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  16. 2025-07-28T09:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  17. 2025-07-28T09:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  18. 2025-07-28T11:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  19. 2025-08-08T10:07:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  20. 2025-09-02T09:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
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  }
}
  21. 2025-09-19T08:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  22. 2025-09-19T08:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  23. 2025-11-06T08:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "16206",
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  }
}
  24. 2025-11-17T08:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  25. 2026-03-06T08:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  26. 2026-03-11T09:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  27. 2024-09-13T17:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  28. 2024-09-27T15:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  29. 2024-09-27T15:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  30. 2024-09-27T15:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  31. 2024-10-05T02:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  32. 2024-10-05T02:33:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  33. 2024-11-05T17:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  34. 2024-11-07T12:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  35. 2024-11-07T12:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  36. 2024-11-07T12:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  37. 2024-11-07T12:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  38. 2024-11-07T12:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
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  39. 2025-01-27T10:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
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  40. 2025-01-27T10:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.