Carta Precatória Cível — Atos executórios — TRT17 00001452020155170006
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31b991eea131564584106040215f5eea3a8fbba82925cd8020837b450565a3bd
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Atos executórios Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-02-05 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2015-02-06 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2015-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2015-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2015-03-18 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2015-04-16 — Remessa; por devolução ao deprecante (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2016-02-23 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2016-02-23 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2016-02-23 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2016-03-09 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2016-05-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2016-05-10 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2016-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2016-06-17 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2016-07-20 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2016-07-20 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2016-08-16 — Remessa; por devolução ao deprecante (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2016-08-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-11-01T19:00:21.091000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-11-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20150205174028
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2015-02-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 31b991eea131564584106040215f5eea3a8fbba82925cd8020837b450565a3bd
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-05 a 2016-08-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2016-08-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-16
- Remessa (TPU 123)
- 2016-07-20
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-17
- Publicação (TPU 92)
- 2016-06-17
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-10
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-09
- Publicação (TPU 92)
- 2016-03-09
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-25
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-23
- Conclusão (TPU 15101)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Atos executórios
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-02-05T17:40:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2015-02-06T11:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2015-02-09T10:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2015-03-18T15:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2015-04-16T15:24:15.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2016-02-23T17:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2016-02-23T17:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2016-02-23T17:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2016-03-09T00:10:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2016-03-09T00:10:22.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2016-05-10T13:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2016-06-17T00:11:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2016-06-17T00:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2016-07-20T17:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2016-08-16T14:30:23.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2015-02-06T11:46:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2015-02-06T14:30:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2015-02-09T10:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2015-02-09T12:46:22.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2015-04-16T15:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2016-02-22T17:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2016-02-23T17:04:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2016-02-23T17:06:32.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2016-02-25T13:40:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2016-05-10T15:30:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2016-07-20T18:02:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2016-08-16T14:30:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT17 — 00002415020205170009 — Carta Precatória Cível · 2020-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT17 — 00001451820235170013 — Embargos de Terceiro Cível · 2023-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT24 — 00242863720265240002 — Carta Precatória Cível · 2026-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT17 / TRT24
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- TRT17 — 00002411420235170181 — Carta Precatória Cível · 2023-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- TRT9 — 00000838820225090092 — Carta Precatória Cível · 2022-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT17 / TRT9
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- TRT1 — 00101396120155010283 — Carta Precatória Cível · 2015-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT17 / TRT1
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- TRT6 — 00001060920145060121 — Carta Precatória Cível · 2014-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT17 / TRT6
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / PAULISTA - 01A VARA
- TRT10 — 00002216520265100002 — Carta Precatória Cível · 2026-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT17 / TRT10
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001452020155170006 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.
O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: CPC, arts. 236 e 237, III.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
31b991eea131564584106040215f5eea3a8fbba82925cd8020837b450565a3bd. SHA-256 do comentário:58ef62966691cb055c801285b2f78f5f008a9f10b28e4ffa8adb5b9e2cc38373.