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Carta Precatória Cível — Diligências — TRE-RJ 06000035620246190088

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc28ee57fdfc579f502871cdf0776b528ba00b9beadeaad1ebf915d040611e82

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000035620246190088 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Diligências | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cc28ee57fdfc579f502871cdf0776b528ba00b9beadeaad1ebf915d040611e82. SHA-256 do comentário: e62f6286cd22e2f9fcc46de6b9ac567264c552f704521bf53b636a6a94178dca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2024-02-23 — Redistribuição por prevenção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2024-02-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-02-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-02-29 — Retificação de Classe Processual; Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24 (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); TRE-RR (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-02-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-02-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-03-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-03-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2024-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:57:39.479000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240223192157
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc28ee57fdfc579f502871cdf0776b528ba00b9beadeaad1ebf915d040611e82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-23 a 2024-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-12
Definitivo (TPU 246)
2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Desarquivamento (TPU 893)
2024-03-12
Reativação (TPU 849)
2024-03-11
Definitivo (TPU 246)
2024-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-11
Documento (TPU 581)
2024-03-08
Documento (TPU 581)
2024-02-29
Documento (TPU 581)
2024-02-29
Documento (TPU 581)
2024-02-29
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Diligências | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-23T19:21:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  2. 2024-02-28T13:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  3. 2024-02-29T12:13:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24",
      "valor": 261
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TRE-RR",
      "valor": 355
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  4. 2024-02-29T12:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  5. 2024-02-29T16:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  6. 2024-03-08T14:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  7. 2024-03-11T14:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  8. 2024-03-12T13:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  9. 2024-02-23T19:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15073",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  10. 2024-02-23T19:23:10.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  11. 2024-02-29T12:08:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  12. 2024-02-29T12:08:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  13. 2024-03-11T14:15:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  14. 2024-03-11T14:15:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  15. 2024-03-12T13:27:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  16. 2024-03-12T13:27:32.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  17. 2024-03-12T13:28:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  18. 2024-03-12T13:28:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.