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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000240220246160125

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 125 ª zona eleitoral-Terra RoxaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7adc68483c3a61751516cb659607db456d9702e7397ccacca7cb6980eecbb946

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-23 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-23 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-25 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2024-07-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2024-07-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2024-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-07-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-08-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2024-08-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2024-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-02 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-03 a 2024-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-02
Definitivo (TPU 246)
2024-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-02
Documento (TPU 581)
2024-08-02
Documento (TPU 581)
2024-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-29
Publicação (TPU 92)
2024-07-28
Petição (TPU 85)
2024-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-03T16:15:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  2. 2024-07-04T13:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  3. 2024-07-23T21:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  4. 2024-07-23T21:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  5. 2024-07-24T16:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  6. 2024-07-28T16:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  7. 2024-07-04T13:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  8. 2024-07-09T14:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  9. 2024-07-09T16:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  10. 2024-07-09T16:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  11. 2024-07-09T16:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  12. 2024-07-11T01:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  13. 2024-07-11T01:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  14. 2024-07-11T12:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  15. 2024-07-16T03:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  16. 2024-07-16T17:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  17. 2024-07-16T17:39:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  18. 2024-07-17T12:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  19. 2024-07-17T12:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  20. 2024-07-17T16:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  21. 2024-07-17T17:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  22. 2024-07-20T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  23. 2024-07-24T16:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  24. 2024-07-25T17:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  25. 2024-07-25T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  26. 2024-07-25T17:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  27. 2024-07-25T17:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  28. 2024-07-27T01:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  29. 2024-07-29T01:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  30. 2024-08-01T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  31. 2024-08-02T03:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  32. 2024-08-02T03:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  33. 2024-08-02T03:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  34. 2024-08-02T14:40:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  35. 2024-08-02T14:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  36. 2024-08-02T14:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  37. 2024-07-03T16:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  38. 2024-07-09T14:28:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  39. 2024-07-09T14:28:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  40. 2024-07-25T16:24:08.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.