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TRE-MG — 06000034720246130339

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 339ª Zona Eleitoral - JequeriGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49d0603d72659afca6feed936f17c6673713df7d075c02432be96a8c3561c836

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-26 a 2025-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-03
Definitivo (TPU 246)
2025-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-03
Documento (TPU 581)
2025-06-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-02
Petição (TPU 85)
2025-05-29
Publicação (TPU 92)
2025-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-28
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2024-03-26T17:34:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-05T17:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-23T16:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-05-27T16:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-26T17:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-26T17:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-05T17:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-17T14:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-17T14:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-17T14:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"
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  11. 2024-04-17T14:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-17T20:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-18T01:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-18T01:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-24T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-04-24T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16007",
    "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"
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  17. 2024-04-24T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2024-04-24T14:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16007",
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  19. 2024-04-24T14:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16007",
    "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"
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  20. 2024-05-20T21:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-10-22T17:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16007",
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  22. 2025-01-23T16:37:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-01-23T16:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-03-25T15:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-04-10T15:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-04-10T15:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-04-10T15:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16007",
    "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"
  }
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  28. 2025-04-11T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-04-11T01:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16007",
    "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"
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  30. 2025-04-23T02:53:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-04-23T03:11:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16007",
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  32. 2025-04-23T03:11:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-05-19T13:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-05-22T17:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16007",
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  35. 2025-05-22T17:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16007",
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  36. 2025-05-26T15:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2025-05-28T17:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16007",
    "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"
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  38. 2025-05-28T17:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16007",
    "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"
  }
}
  39. 2025-05-28T17:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16007",
    "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"
  }
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  40. 2025-05-29T01:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16007",
    "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"
  }
}
  41. 2025-05-29T01:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16007",
    "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"
  }
}
  42. 2025-06-02T16:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16007",
    "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"
  }
}
  43. 2025-06-03T02:39:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16007",
    "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"
  }
}
  44. 2025-06-03T02:39:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16007",
    "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"
  }
}
  45. 2025-06-03T02:39:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16007",
    "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"
  }
}
  46. 2025-06-03T12:53:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16007",
    "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"
  }
}
  47. 2025-06-03T13:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16007",
    "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"
  }
}
  48. 2024-03-26T17:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  49. 2024-04-07T14:41:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  50. 2024-04-07T14:41:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16007",
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  }
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  51. 2025-01-23T16:37:24.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16007",
    "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"
  }
}
  52. 2025-01-31T12:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16007",
    "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"
  }
}
  53. 2025-01-31T12:37:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16007",
    "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"
  }
}
  54. 2025-05-28T17:17:44.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16007",
    "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"
  }
}
  55. 2025-05-28T17:17:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16007",
    "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"
  }
}
  56. 2025-06-03T13:09:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16007",
    "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"
  }
}
  57. 2025-06-03T13:09:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16007",
    "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.