Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00017920920118250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b182ae24d467f83be0f7f64f86fbe41966b477cec258bc95db0b5d83c38936be

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017920920118250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 168 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b182ae24d467f83be0f7f64f86fbe41966b477cec258bc95db0b5d83c38936be. SHA-256 do comentário: 903f59fb789ff7f30b6c9c3ef3829a02477f7d678c61f86dff15ac81537cc6ca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  2. 2012-07-04 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-04-05 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2013-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2013-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  7. 2013-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2014-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2014-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2014-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2015-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2015-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2015-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2015-10-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2015-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2015-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2016-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2016-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:24:53.761000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111216120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b182ae24d467f83be0f7f64f86fbe41966b477cec258bc95db0b5d83c38936be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-16 a 2017-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-16
Definitivo (TPU 246)
2016-05-16
Definitivo (TPU 246)
2016-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-05
Documento (TPU 581)
2016-03-15
Recebimento (TPU 132)
2016-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-01
Documento (TPU 581)
2016-03-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-10T13:11:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2015-12-10T13:10:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2013-10-24T14:34:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2012-05-30T14:29:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2012-03-30T12:28:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2017-08-23T09:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-30T08:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-14T17:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-04T15:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-18T11:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-11-19T12:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-06T10:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-10-29T07:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-10-27T09:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-10-01T11:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-09-22T13:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-08-07T10:08:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-07-30T13:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-07-24T10:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-07-15T12:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-04-23T13:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-04-16T10:14:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-01-28T15:43:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-01-28T11:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-11-27T10:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-09-02T08:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-08-12T12:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-08-01T13:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-08-01T10:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-07-14T12:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-06-11T10:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-06-11T09:05:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-04-30T15:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-03-24T17:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-01-20T13:24:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-01-09T10:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-12-12T10:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-12-09T11:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.