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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00014576220148250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 365e21f1d6103003dc0726f021ad30eae22d041383db604d61b6e3df4c5ec8a1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014576220148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 365e21f1d6103003dc0726f021ad30eae22d041383db604d61b6e3df4c5ec8a1. SHA-256 do comentário: 91aa3f01e7fb8111dea9bdaf83c1ffc05a3e18fa3afd3b19d48bb5c03b7db391.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2014-07-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-07-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-08-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-08-05 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-08-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2014-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2014-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:44:06.842000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140724120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 365e21f1d6103003dc0726f021ad30eae22d041383db604d61b6e3df4c5ec8a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-24 a 2015-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-12
Definitivo (TPU 246)
2014-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-08-29
Definitivo (TPU 246)
2014-08-14
Recebimento (TPU 132)
2014-08-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-05
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2014-08-05
Audiência (TPU 970)
2014-07-29
Recebimento (TPU 132)
2014-07-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-24
Distribuição (TPU 26)
2014-07-24
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-05T15:06:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-03-03T08:38:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-12T11:39:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2014-08-29T11:25:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2014-08-29T11:25:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2014-08-14T11:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-08-13T09:29:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-08-05T15:06:33.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14408",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  9. 2014-07-29T11:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-07-28T09:55:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-07-24T11:38:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  12. 2014-07-24T10:17:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.