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Execução Contra a Fazenda Pública — Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — TJRJ 04636558220148190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f365d4d6c379c5f429d95ec39002aa5dd662f07f90ec2a25131b8e23bbe08ebd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04636558220148190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f365d4d6c379c5f429d95ec39002aa5dd662f07f90ec2a25131b8e23bbe08ebd. SHA-256 do comentário: 51faae60301d9364e07b188b3afbaaab35c07d5e46ad40eb7b3255a8e5b23995.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-12-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-06-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-10-21 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-07-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2017-07-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2017-07-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2017-07-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2017-07-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2017-07-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2017-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:39:10.966591407Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-10-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f365d4d6c379c5f429d95ec39002aa5dd662f07f90ec2a25131b8e23bbe08ebd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-04 a 2017-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-14
Definitivo (TPU 246)
2017-07-30
Confirmada (TPU 12266)
2017-07-30
Confirmada (TPU 12266)
2017-07-21
Confirmada (TPU 12266)
2017-07-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-07-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-07-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-17
Conclusão (TPU 51)
2016-01-11
Confirmada (TPU 12288)
2016-01-08
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2015-10-25
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-04T11:55:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-12-05T12:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2014-12-05T13:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2014-12-20T02:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-03-02T16:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2015-04-15T01:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2015-06-30T12:23:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2015-10-07T12:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2015-10-21T12:42:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  10. 2015-10-21T12:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2017-07-17T13:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2014-12-05T12:54:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-12-05T13:03:58.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  14. 2014-12-09T09:00:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2014-12-09T09:00:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2014-12-19T09:00:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2014-12-19T09:00:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2015-01-27T13:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-03-02T16:20:45.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  20. 2015-03-05T13:15:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2015-03-05T13:15:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2015-03-10T17:39:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2015-03-11T13:22:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2015-03-15T13:15:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2015-03-15T13:15:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2015-05-19T14:37:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-05-19T17:16:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2015-05-20T17:16:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2015-06-26T17:43:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2015-06-27T17:43:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2015-06-30T12:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-09-09T11:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-10-13T12:27:24.000Z — Incompetência (TPU 941)
  34. 2015-10-15T11:50:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2015-10-15T11:50:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2015-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-10-25T11:50:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2015-10-25T11:50:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2016-01-08T18:09:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  40. 2016-01-11T18:27:52.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.