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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00020500220178250076

Classe: Execução FiscalÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d211efd770edde4769130ff6cbe9cfc61c176295b9df921436758b647572eb4f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020500220178250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Nao Cumulatividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d211efd770edde4769130ff6cbe9cfc61c176295b9df921436758b647572eb4f. SHA-256 do comentário: fe76ff7f7c6ec5e9f50c803f81ab0c4e3af601ebed193311306122b62407e102.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2017-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2017-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2018-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2018-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-01-11 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-22 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:37:09.105000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171110120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d211efd770edde4769130ff6cbe9cfc61c176295b9df921436758b647572eb4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-10 a 2019-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-22
Definitivo (TPU 246)
2019-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-11
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2019-01-09
Petição (TPU 85)
2019-01-09
Conclusão (TPU 51)
2019-01-09
Petição (TPU 85)
2018-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-19
Documento (TPU 581)
2018-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-09T09:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-01-09T07:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-09-13T09:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-02-01T01:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-01-14T08:38:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-11-06T16:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-10-25T11:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-09-18T11:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-07-05T02:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-06-21T09:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-01-17T09:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-03-22T14:20:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2019-03-22T14:20:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2019-01-11T23:26:46.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  15. 2019-01-09T08:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-09-19T10:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-06-21T09:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-01-29T20:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-01-17T10:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-11-13T22:00:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-11-10T13:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-11-10T10:53:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.