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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJES 00001072520098080036

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA - MUQUIGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3802b2e507e3a021b1848ba6843c1c712b7a531d6eb7be4bd0d195a43d16b037

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3802b2e507e3a021b1848ba6843c1c712b7a531d6eb7be4bd0d195a43d16b037
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2015-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2016-06-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2017-06-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2017-07-07 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2018-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2018-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2018-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2019-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2019-05-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  13. 2020-09-23 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  14. 2021-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  15. 2021-07-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  16. 2021-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  17. 2023-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  18. 2023-08-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-05-06 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-08-17 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-11 a 2023-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-17
Desarquivamento (TPU 893)
2023-08-17
Definitivo (TPU 246)
2021-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-08
Provisório (TPU 245)
2021-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-29
(TPU )
2020-09-23
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2019-06-13
(TPU )
2019-05-31
(TPU )
2019-05-06
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2019-02-12
Conclusão (TPU 51)
2018-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-09T13:53:39.000Z — (TPU )
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.