Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — TJRJ 04785106620148190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efddf60f24dc96dd1e49fe3062e2ebe10abbe4efee9d32473d6a3acd76d2cbc3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04785106620148190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2017-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: efddf60f24dc96dd1e49fe3062e2ebe10abbe4efee9d32473d6a3acd76d2cbc3. SHA-256 do comentário: 8ec678dc3b01f1ee836aa23de24ade9a15ba58bfd5176b17ec6659e4506f184d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-12-11 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-10-23 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-01-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-01-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-01-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-01-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-07-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-07-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-07-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-08-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:38:43.415085054Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-12-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: efddf60f24dc96dd1e49fe3062e2ebe10abbe4efee9d32473d6a3acd76d2cbc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-11 a 2017-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-04
Confirmada (TPU 12266)
2017-07-25
Confirmada (TPU 12266)
2017-07-25
Definitivo (TPU 246)
2017-07-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-07-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-19
Conclusão (TPU 51)
2016-01-18
Confirmada (TPU 12266)
2016-01-11
Confirmada (TPU 12266)
2016-01-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-01-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-10-23
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-11T14:05:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-12-11T15:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2014-12-19T11:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-10-23T14:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-07-19T13:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2014-12-11T15:57:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  7. 2015-10-23T14:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2015-10-23T14:59:33.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  9. 2016-01-08T18:09:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2016-01-08T18:09:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2016-01-11T18:09:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2016-01-18T18:09:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2017-07-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-07-24T11:28:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2017-07-24T11:28:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2017-07-25T10:36:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-07-25T11:28:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2017-08-04T11:28:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.