TJMS — 00000048020248120068

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: Comissão Regional de Soluções FundiáriasGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8db9d44843ac463daf3c145114b84129c2875038f61f54d4bd63a81f9fc92a0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-03 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-08
Recebimento (TPU 132)
2026-07-08
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-30
Conclusão (TPU 51)
2026-02-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reivindicação | Multa | Diligências | Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-03T13:07:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 2024-09-06T07:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  3. 2024-12-09T18:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
      }
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  4. 2026-01-21T11:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2026-06-30T17:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
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  6. 2024-12-09T18:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-01-21T11:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  8. 2026-02-20T11:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  9. 2026-02-20T11:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
      }
    }
  10. 2026-08-20T14:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88699",
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      }
    }
  11. 2026-08-20T14:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  12. 2026-08-20T14:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88699",
        "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
      }
    }
  13. 2026-08-20T14:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88699",
        "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
      }
    }
  14. 2026-08-20T14:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88699",
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      }
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  15. 2026-08-20T15:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  16. 2024-09-27T18:32:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-09-27T18:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-01-13T18:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-01-09T14:54:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-01-09T14:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2026-01-21T09:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  22. 2026-02-03T15:22:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88699",
        "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
      }
    }
  23. 2026-02-03T15:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88699",
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      }
    }
  24. 2026-06-30T17:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  25. 2026-07-08T17:44:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88699",
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      }
    }
  26. 2026-07-08T17:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88699",
        "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
      }
    }
  27. 2026-08-20T09:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88699",
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.