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Execução Contra a Fazenda Pública — Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — TRF4 50286945720154047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b3b3adad3fa36e9e9afb3d880164a8e6c76391f87399f995d0b87c65a75209b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 5b3b3adad3fa36e9e9afb3d880164a8e6c76391f87399f995d0b87c65a75209b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2015-05-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-05-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-06-02 — Enviada ao Tribunal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-06-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-06-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2015-07-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-07-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-07-27 — Paga Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2015-07-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-08-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-12 a 2015-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-03
Confirmada (TPU 12266)
2015-08-03
Petição (TPU 85)
2015-07-30
Confirmada (TPU 12266)
2015-07-30
Petição (TPU 85)
2015-07-27
Paga (TPU 12176)
2015-07-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-07-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-06-16
Petição (TPU 85)
2015-06-12
Confirmada (TPU 12266)
2015-06-05
Confirmada (TPU 12266)
2015-06-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-03T19:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2015-07-30T14:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-06-16T16:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-06-05T15:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  5. 2015-05-26T15:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12594",
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  6. 2015-05-20T16:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  7. 2015-05-14T10:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  8. 2015-05-12T15:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-05-12T14:48:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-08-04T11:27:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12594",
    "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
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  11. 2015-08-03T19:26:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2015-07-30T14:40:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2015-07-27T11:15:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12594",
    "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  14. 2015-07-27T11:15:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12594",
    "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  15. 2015-07-27T09:53:51.000Z — Paga (TPU 12176)
  16. 2015-06-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2015-06-05T15:39:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2015-06-02T15:19:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2015-06-02T15:19:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12594",
    "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
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  20. 2015-06-02T09:01:39.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12594",
    "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
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  21. 2015-05-20T16:15:15.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  22. 2015-05-13T15:38:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12594",
    "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
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  23. 2015-05-13T15:38:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12594",
    "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.