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TRE-BA — 06000323620236050087

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 87 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b5e367f421759853b508074c1d54e2b0d599ccee199f0391c5b54b1fce3e364

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-18 a 2023-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-01
Definitivo (TPU 246)
2023-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-01
Documento (TPU 581)
2023-12-01
Documento (TPU 581)
2023-12-01
Documento (TPU 581)
2023-11-29
Documento (TPU 581)
2023-11-22
Petição (TPU 85)
2023-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-20
Documento (TPU 581)
2023-11-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-18T10:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-10-18T10:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-10-18T10:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-10-18T10:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-10-18T10:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2023-10-20T09:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-10-23T10:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16681",
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  8. 2023-11-08T13:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-11-08T13:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2023-11-10T11:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2023-11-10T11:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16681",
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  12. 2023-11-10T11:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16681",
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  }
}
  13. 2023-11-10T11:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16681",
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  }
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  14. 2023-11-20T10:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-11-22T13:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  16. 2023-11-29T11:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "16681",
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  17. 2023-12-01T11:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-12-01T12:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-12-01T12:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16681",
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  20. 2023-10-18T10:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2023-10-19T02:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2023-10-19T02:19:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16681",
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  }
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  23. 2023-10-25T03:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
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  24. 2023-10-25T03:13:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  25. 2023-10-26T08:47:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-10-26T08:47:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  27. 2023-11-10T11:13:40.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-11-10T11:13:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
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  }
}
  29. 2023-11-17T02:40:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-11-17T02:40:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-11-21T03:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  32. 2023-12-01T12:11:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-12-01T12:11:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.