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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00108508720018260161

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE DIADEMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37f4ad7dea41c6fd82a26d65cad4892e7804cfca4795cb9a4d4f256791d44dd0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00108508720018260161 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE DIADEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 37f4ad7dea41c6fd82a26d65cad4892e7804cfca4795cb9a4d4f256791d44dd0. SHA-256 do comentário: 2a1a3df7fbae24b583dcae3c41a47effc5cf5ce71d37541db16c129ebbcf2125.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: 37f4ad7dea41c6fd82a26d65cad4892e7804cfca4795cb9a4d4f256791d44dd0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-02-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2008-02-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2009-08-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2013-06-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2013-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  7. 2014-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  8. 2014-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  9. 2014-02-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  10. 2014-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  11. 2014-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  12. 2014-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  13. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  14. 2018-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  15. 2018-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  16. 2018-10-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  17. 2018-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  18. 2023-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-02-29 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:28:45.570904154Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010829112259
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37f4ad7dea41c6fd82a26d65cad4892e7804cfca4795cb9a4d4f256791d44dd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-09 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-09
Definitivo (TPU 246)
2018-10-17
Publicação (TPU 92)
2018-10-16
Remessa (TPU 123)
2018-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-13
Petição (TPU 85)
2014-11-12
Petição (TPU 85)
2014-02-26
Recebimento (TPU 132)
2014-02-14
Publicação (TPU 92)
2014-02-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-13
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2003-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2003-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2003-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2003-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2004-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2004-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2005-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2005-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2005-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2005-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2005-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2005-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2005-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2005-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2005-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2005-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2005-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2005-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2005-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2005-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2005-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2005-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2005-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2005-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2005-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2005-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2005-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2005-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2005-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2005-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2005-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2006-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2006-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2006-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2006-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2006-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2006-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.